No post anterior falamos sobre enquadramento da NR-12 a respeito das esmerilhadeiras.
Agora a pergunta é outra:
Existe exigência de treinamento de NR-34 para uso de esmerilhadeira fora da indústria naval?
Na AN Engenharia e Segurança do Trabalho recebemos solicitações quase que diárias de grandes empresas solicitando treinamento de NR34 para que terceiros possam operar esmerilhadeiras, solda e etc, dentro de suas instações e sempre há esse debate, portanto vou esclarecer o meu entendimento
Vamos ao que interessa: campo de aplicação.
A NR-34 É UMA NORMA SETORIAL.
Isso não é opinião.
Está formalmente definido na Portaria SIT nº 787/2018. (https://lnkd.in/dRJUUMJA)
📌 Art. 3º da Portaria SIT 787/2018: “As NR são classificadas em normas gerais, especiais e setoriais”
📌 Art. 5º da Portaria SIT 787/2018: “As disposições previstas em normas setoriais se aplicam EXCLUSIVAMENTE AO SETOR OU ATIVIDADE ECONÔMICA POR ELA REGULAMENTADA.” (Grifo nosso)
Agora observe o item 34.1.1 da NR-34:
“34.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval”
– Não fala em indústria metalúrgica.
– Não fala em manutenção industrial.
– Não fala em serralheria.
– Não fala em indústria de estruturas metálicas em geral.
Se a atividade não está nno âmbito da construção e reparação naval, a norma não incide.
E se a norma não incide, seus requisitos específicos — inclusive capacitação prevista em seus anexos — também não incidem.
Isso significa ausência de treinamento?
NÃO!
Significa que o fundamento normativo precisa ser outro:
NR-01
Análise de risco
Procedimentos internos
Mas chamar de “treinamento de NR-34” fora do setor naval é um enquadramento tecnicamente errado.
Provocação direta:
Estamos aplicando normas conforme o campo de aplicação definido ou apenas repetindo o que todo mundo faz?
Interpretação normativa exige precisão.
Fonte:
NR-34, item 34.1.1
Portaria SIT nº 787/2018, art. 3º
Atenção: A ideia é fomentar a leitura das normas e gerar um debate saudável, fique a vontade para comentar, concordar ou discordar.
hashtag#NR34 hashtag#NR12 hashtag#SegurançaDoTrabalho hashtag#EngenhariaDeSegurança hashtag#InterpretaçãoNormativa hashtag#EnquadramentoNormativo hashtag#SST hashtag#ResponsabilidadeTécnica
