Sabemos que existem diversos tipos de normas como NBR, EN ISO, IEC, NRs entre outras.
Mas qual delas é a mais importante? Qual devo seguir primeiro?
Primeiro vamos entender oque é uma norma:
Normas são acordos entre diferentes associações (fabricantes, usuários, órgãos de auditoria, sindicatos e governos). Elas descrevem o estado da técnica no momento em que são elaboradas. Conforme o local de utilização da máquina ou do produto, podem ser aplicados diferentes regulamentos legais que tornam necessário o uso de diferentes normas.
Como vimos as normas têm várias origens e finalidades, para facilitar a hierarquia e divisão das normas elas foram divididas entre Normas A, B e C, vamos explicar um pouco essa divisão.
Normas do Tipo A
Normas do tipo A são normas básicas de segurança que tratam de conceitos básicos, princípios de estruturação e aspectos gerais que podem ser aplicados para máquinas.
Abaixo um exemplo para melhorar o nosso entendimento:
- ABNT NBR ISO 12100 – Segurança de máquinas — Princípios gerais de projeto — Apreciação e redução de riscos
Normas do Tipo B
Normas do tipo B são normas básicas de segurança que tratam de aspectos de segurança ou uma espécie de dispositivo de proteção que pode ser utilizado para uma série de máquinas. Todavia, existem dois tipos de normas B: normas do tipo B1 para determinados aspectos de segurança, e normas do tipo B2 para dispositivos de proteção.
Exemplos de normas do tipo B1:
- EN ISO 13849-1/-2 – peças de comandos relacionadas à segurança
- EN ISO 13855 – disposição de dispositivos de proteção
Exemplos de normas do tipo B2:
- EN ISO 13851 – comutadores bimanuais e
- DIN EN ISO 14120 – dispositivos de proteção separadores fixos
Normas do tipo C
Normas do tipo C são normas para a segurança de máquinas que apresentam exigências de segurança detalhadas a determinadas máquinas ou a um grupo de máquinas.
Exemplos de normas do tipo C:
- EN ISO 16092-3 – prensas hidráulicas
- EN 415 – máquinas embaladoras
- ABNT NBR ISO 20474 – máquinas de movimentação de solo (escavadeiras, rolo compactadores e etc)
Hierarquia das normas
E quando essas normas se contradizem, qual devo seguir primeiro?
A resposta encontramos na ABNT NBR ISO 12100, essa norma dá princípios gerais de projeto e concepção de máquinas e equipamentos. Nela está a definição das normas Tipo A, B e C e também a sua hierarquia.
Portanto Normas do TIPO C têm prioridade sobre as normas TIPO A e B. E a resposta é meio lógica, pois as normas tipo C são específicas sobre o equipamento em questão, leva em consideração todos os seus riscos e nuances de aplicação.
Mas e a NR-12 é uma norma ou um regulamento?
É uma norma do tipo A, B ou C?
E as NBRs são obrigatórias? Têm força de lei?
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